| Projeto: |
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PL 394 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-394/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0394-2016 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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ESTABELECE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM VALOR HISTÓRICO OU ARQUITETÔNICO RELEVANTE PARA QUE PRESERVEM E RECUPEREM OU RECONSTRUAM FACHADAS ORIGINAIS E PAREDES EXTERNAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ALVARA DE DEMOLICAO / ARQUITETURA / ARQUIVO / AVALIACAO / BENEFICIO / BIBLIOTECA PUBLICA / CONDEPHAAT / CONPRESP / CONSULTA / DATA / DEMOLICAO / DESCONTO / DESENHO / DIVULGACAO / FACHADA / FOTOGRAFIA / IMOVEL / IMOVEL TOMBADO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INFORMACAO / INTERNET / INTERVENCAO / IPHAN / IPTU / PATRIMONIO HISTORICO / PESQUISA / PLANTA DE IMOVEL / PRESERVACAO / PROJETO ARQUITETONICO / PROPRIETARIO / RECONSTITUICAO / RECONSTRUCAO / RECUPERACAO / ZONA CENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1172-2017
ver documento Urb0589-2018
ver documento ADM1413-2019
ver documento EDUC0053-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 18/08/2016 | | CCJ | Recebido em 18/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 07/04/2017 | | CCJ | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | URB | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 09/05/2018 | | ADM | Recebido em 11/05/2018 | Encaminhado em 03/09/2019 | | EDUC | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 13/02/2020 | | FIN | Recebido em 13/02/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 572/2018 de 08/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/02/2019 atraves do(a) OF ATL 66/19 -C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 107/2019
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |